Guia Completo: Desembaraço Aduaneiro e Soluções para Cargas Retidas

Um panorama detalhado sobre os desafios e soluções no processo de liberação alfandegária

O desembaraço aduaneiro representa um dos momentos mais críticos nas operações de comércio exterior. Quando mal executado, pode resultar em atrasos significativos, multas elevadas e até mesmo na apreensão definitiva das mercadorias. Neste guia abrangente, exploramos as principais causas de retenção, os procedimentos necessários e como nossa expertise pode transformar desafios em soluções eficientes.

1. As Principais Causas de Retenção na Alfândega

1.1 Documentação Incompleta ou Incorreta

Esta é a causa mais frequente de retenção, responsável por aproximadamente 40% dos casos. Os documentos essenciais que frequentemente apresentam problemas incluem:

Fatura Comercial (Commercial Invoice): Valores divergentes, descrição inadequada da mercadoria ou informações de remetente/destinatário incorretas.
Conhecimento de Embarque (Bill of Lading/Air Waybill): Inconsistências entre as informações do conhecimento e da fatura comercial.
Certificado de Origem: Ausência ou preenchimento inadequado, especialmente para produtos com benefícios tributários.
Licenças de Órgãos Anuentes: ANVISA (produtos de saúde), MAPA (produtos agrícolas), INMETRO (produtos regulamentados) etc.
Declaração de Importação/Exportação: Erros no preenchimento que geram inconsistências no sistema da Receita Federal.

Atenção: Prazos Críticos

Segundo a Instrução Normativa RFB nº 2.259/2022, cargas não liberadas em até 90 dias podem ser consideradas abandonadas, sujeitas a leilão ou destruição. A agilidade na regularização é fundamental para preservar seu investimento.

1.2 Problemas na Classificação Fiscal (NCM)

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) determina a tributação aplicável. Erros na classificação podem resultar em:

Aplicação incorreta de alíquotas de II, IPI, PIS e COFINS
Multas que variam de 1% a 150% do valor da mercadoria
Retenção para reclassificação, com prazo médio de 15-30 dias
Perda de benefícios fiscais aplicáveis

1.3 Divergência de Valores Declarados

A Receita Federal utiliza sistemas de inteligência que comparam os valores declarados com parâmetros internacionais. Valores significativamente abaixo do mercado podem:

Suscitar suspeita de subfaturamento
Gerar autuação por tentativa de sonegação fiscal
Exigir comprovação documental extensiva
Resultar em multas de até 150% do valor da diferença

2. Nossos Serviços Especializados

Análise Documental Preventiva

Revisão completa de toda documentação antes do embarque para identificar e corrigir potenciais problemas que possam causar retenção na alfândega.

Liberação Emergencial

Atuação imediata em casos de retenção, com prioridade no atendimento e resolução ágil através de nossos canais diretos com os órgãos competentes.

Recuperação de Multas

Atuação administrativa e jurídica especializada para redução ou cancelamento de multas aplicadas pela Receita Federal e demais órgãos fiscalizadores.

Consultoria Permanente

Acompanhamento contínuo para empresas com operações frequentes de importação/exportação, garantindo conformidade permanente.

Auditoria Aduaneira

Análise completa dos processos de comércio exterior da empresa, identificando pontos de melhoria e oportunidades de otimização tributária.

Treinamento Especializado

Capacitação da equipe interna em procedimentos aduaneiros, legislação atualizada e melhores práticas de comércio exterior.

3. Nosso Processo de Atuação

Diagnóstico Inicial

Análise gratuita da situação e identificação das causas da retenção. Avaliação completa da documentação e histórico do caso.

Plano de Ação

Definição clara dos procedimentos, prazos e custos envolvidos. Estabelecimento de metas realistas e cronograma detalhado.

Execução Monitorada

Atuação junto aos órgãos competentes com acompanhamento em tempo real. Comunicação constante sobre o andamento do processo.

Prevenção Futura

Recomendações para evitar problemas similares nas próximas operações. Implementação de melhorias nos processos internos.

Soluções Especializadas em Desembaraço Aduaneiro